Queimadas Outra Vez

31/08/2010

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Eu não sei quantas vezes já escrevi e esperneei contra as queimadas. No momento que escrevo estas bem traçadas linhas, minha mesa que é branca está repleta de picumãs (fuligem das queimadas) e a umidade relativa indicada em meu hidrômetro é de 21%.

Pela manhã, li em manchete neste Tribuna (24/08/10) que a “Estiagem suspende queima de cana”, pois a umidade relativa do ar no dia 23 chegou a 13%.

Recentemente, o Ministério Público Federal pretendeu suspender imediatamente todas as licenças concedidas para a queima controlada de palha de cana-de-açúcar. Infelizmente, mais por ignorância do assunto do que por saber jurídico, a Justiça Federal de Ribeirão Preto, a 20 de agosto, negou a liminar requisitada pelo M. P. F.

Em seu despacho, o juiz da 6ª Vara Federal eleva a questão do mérito e de forma simplista, e a meu ver até de uma ironia sem precedentes, considera que “o autor não logrou demonstrar com objetividade e pertinência necessárias que as queimadas de cana-de-açúcar sejam flagrantemente ilegais ou abusivas” (grifo meu). O ilustre magistrado deve morar na Lua; talvez, inclusive de sua residência lunar poderá enxergar, sem qualquer outro instrumento ótico, além de seus olhos, que acredito míopes, os focos de queimadas que acontecem entre maio-junho e novembro na região canavieira do Estado de São Paulo.

É possível que, atulhado de processos, como operador do Direito, tenha se esquecido que a lei e as palavras não podem ser superiores aos seres humanos e ao ambiente como um todo.

Reza a Lei 9605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, em seu art.54:

“Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1 . Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2 . Se o crime:
I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 3 . Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.”

Talvez, por ter formação em exatas e por diversas vezes, seja na imprensa ou em trabalhos que efetuo junto ao Conselho Regional de Química, tenha defendido a tese da amarga poluição causada pelas queimadas, em detrimento de um comportamento jurídico.

Da mesma forma, talvez, por serem órgãos técnicos com um grande objetivo ambiental, a CETESB e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente tenham suspendido a queima da palha da cana-de-açúcar a partir de 24 de agosto devido à baixa umidade relativa do ar.

Talvez na Lua ou onde for que o ilustre magistrado reside, bem como em seu gabinete de trabalho, existam além de condicionadores de ar, umidificadores que o fazem produzir tal colocação quando negou a liminar.

Punir a CETESB ou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente como desejava a Procuradoria da República é um tanto quanto autoritário e poder-se-ia dizer até impertinente, no entanto sempre há possibilidades de um meio termo, e aí é que pecou o juiz da 6ª Vara Federal.

Com a palavra todos(as) aqueles(as) que já passaram por sérios problemas de saúde e viram a degradação ambiental ocasionada por esse maldito manejo da utilização de queimadas em métodos agrícolas.

*Paulo Finotti é Químico Industrial Professor Universitário, Presidente da Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente – SODERMA, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Pardo, membro da Comissão Técnica de Meio Ambiente do Conselho Regional de Química – SP, e da Ordem dos Velhos Jornalistas de Ribeirão Preto.

*Paulo Finotti
soderma@uol.com.br

 
 
 
 
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